Legislativo aberto digital[]
Legislativo Aberto Digital é uma proposta popular de participação democrática no Poder Legislativo Brasileiro através de proposições e votações. Uma experiência semelhante à do Orçamento Participativo Digital, da Prefeitura de Belo Horizonte. Experiências de votação direta também são comuns, por exemplo, na Suíça. Essa modalidade de participação política é chamada Democracia direta.
Proposta popular de emenda constitucional[]
Existe atualmente uma Proposta de Emenda Constitucional em lista para assinaturas na internet, propondo o Legislativo Aberto Digital como órgão acessório ao Congresso Nacional Brasileiro, permitindo participação popular ativa nas decisões daquela casa.
O prefácio da proposta diz: "Apenas a radicalização absoluta da democracia, pela votação cotidiana, cortará os laços da inércia que nos inebria e também os grilhões do tráfico de influência. É cada vez mais visível, através dos noticiários, a necessidade de mudança de nosso regime representativo, que deve se tornar um regime de RESPONSABILIDADE compartilhada, onde o poder (e os recursos) sejam controlados diretamente por todos os cidadãos que desejarem, através da interatividade digital via rede mundial de computadores, com votação direta das leis propostas pelo legislativo (ou por iniciativa popular). Essas votações se dariam pela rede e também em cabines eletronicas colocadas em locais públicos das cidades e auditadas pelo Ministério Público e ONGs."
A proposta do LEGISLATIVO ABERTO DIGITAL está disponível para assinaturas no site Brasil Democracia Direta, cujo link está disponível em Ligações externas.
Veja também[]
- Democracia direta
- Orçamento Participativo de Belo Horizonte